Direito de autor
Aconselho a todos ter um blog, mesmo motivo pelo eu criei este, ao criar um blog e expressar um idéia, conceito ou expressão ela está protegida pela lei de direito autoral. Aqui prova a data que foi criado/expressado a criação intelectual.
Copiei uma parte da lei do direito autoral:
Nova Lei do Direito Autoral
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Do Registro das Obras Intelectuais
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
Copiei uma parte da lei do direito autoral:
Nova Lei do Direito Autoral
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Do Registro das Obras Intelectuais
Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.
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